Episódio 4
Consumidor
Comer sem dúvida está entre as melhores coisas da vida, não é mesmo? Mas, muito além do prazer de comer uma comida gostosa, está a necessidade de ter a certeza de que o alimento que estamos ingerindo é saudável e tem boa procedência, certo? Mas como ter essa garantia?
Bem, para assegurar isso ao consumidor, existe a certificação de produtos por meio dos selos alimentares concedidos por entidades reguladoras. Elas fiscalizam e asseguram que os produtos de origem animal sigam todos os padrões de segurança estabelecidos para a comercialização. Os selos podem ser federais, estaduais e municipais.
O Selo de Inspeção Municipal (SIM), é para quando o produto é comercializado no próprio município; o Selo de Inspeção Estadual (SIE) é expedido quando a comercialização é no próprio Estado, já o Selo de Inspeção Federal (SIF) é válido em todo o Brasil e também na exportação.
E foi preocupado com a segurança alimentar da população de Rio Verde que o Ministério Público de Goiás articulou, ainda em 2009, a regulamentação do Selo de Inspeção Municipal para os produtores da região. Quem esclarece um pouco mais sobre esta implementação é o promotor Márcio Lopes Toledo, que foi o responsável pela articulação, e conta que o objetivo de implantar o SIM foi sempre o de assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios que são produzidos em Rio Verde e que chegam até a mesa do consumidor.
“Nós (MP) temos um viés de atuação coletivo, que complementa a atuação de outros órgãos de defesa, como os Procons Municipais e Estadual, e temos um trabalho intenso na defesa de pessoas que têm algum problema nas relações de consumo na área da Saúde, Educação, Moradia, Qualidade de Alimento. Enfim, são muitas áreas e situações que podemos atuar, desde que os direitos violados tenham alguma repercussão coletiva”, esclareceu o promotor Márcio Toledo.
E quem também esclareceu sobre a atuação do SIM foi a médica veterinária e diretora do Serviço de Inspeção Municipal de Rio Verde, Cinthia Yukico dos Santos. Ela acompanhou tudo de perto desde o comecinho e sabe muito sobre o selo. Ela explicou que o SIM é regido por leis municipais e, além de higiene e asseio dos funcionários, são fiscalizadas as estruturas físicas dos locais de manipulação dos produtos, para que funcionem de forma adequada. “Esse serviço visa a inspecionar os produtos de origem animal, todos: carne, leite, pescado, mel, ovos e seus derivados. Então, nenhum produto de origem animal pode ser comercializado sem a prévia inspeção”, ponderou.
Todo o processo desde a chegada à aceitação do SIM em Rio Verde foi vivenciado de perto também pelo empresário Leandro Carvalho Moraes. Ele é sócio de uma rede de supermercados no município que manipula e vende carnes e outros produtos de origem animal. Entusiasta da ideia, o Leandro lembra que desde 2010 a empresa adotou os procedimentos exigidos para receber o selo. Na visão dele, isso significa segurança não só para o consumidor, mas também para os próprios empresários.
“Todos esses processos, toda essa mudança na cultura de produzir produtos industrializados derivados de animais, isso gera para nós empresários uma segurança de poder proporcionar para o consumidor um produto que tenha tanto a qualidade na produção, quanto a segurança alimentar”, ressaltou.
E para que esse serviço de fiscalização seja prestado para a população, é necessária toda uma estrutura, com profissionais capacitados e também equipamentos adequados. Cinthia faz questão de ressaltar que o Ministério Público foi parte essencial para a essa estruturação. “O Ministério Público foi fundamental na implantação deste serviço, inclusive, foi através do MP que a gente conseguiu implantar e equipar o SIM de Rio Verde, porque a gente não tinha nada de equipamentos para trabalhar, como computadores, mesas, arquivos, cartilhas, um carro”, recordou.
Esses equipamentos foram conseguidos por meio da destinação de dinheiro arrecadado com multas aplicadas a produtores que não cumpriam com os requisitos para comercialização. O promotor Márcio Toledo explica como isso funcionou. “Nós tivemos uma participação efetiva na estruturação desse serviço no nível municipal, inclusive enviando recursos financeiros através de termos de ajustamento de conduta, tendo sido uma parte importante na estruturação desse serviço de inspeção municipal, que está agora em seu derradeiro passo, que é, inclusive, a implementação de um laboratório, em convênio com a Universidade de Rio Verde”.
Este laboratório vai analisar e certificar a qualidade dos alimentos, resultando em um reflexo muito grande para a qualidade dos alimentos e também beneficiando toda a comunidade, já que vai analisar produtos elaborados por empresas da região.
Para o promotor, a experiência do SIM em Rio Verde é um exemplo muito bom de atuação do Ministério Público na defesa do consumidor, principalmente nos assuntos que geram repercussão coletiva. Mas ele destaca que apesar de o selo de inspeção no município hoje já estar consolidado o trabalho de articulação em prol da sociedade continua.
Então, não pense que o estabelecimento que recebe o SIM pode relaxar ou deixar de estar atento aos cuidados. Cinthia Yukico faz um alerta de que mesmo aqueles que já possuem o selo são fiscalizados pelo Procon e Vigilância Sanitária, que verificam se os estabelecimentos continuam a seguir as normas de manipulação com responsabilidade social e ambiental da marca. Se saírem da linha, podem perder a certificação.
Nesse processo todo, você também pode ajudar a garantir a eficiência do SIM. Na próxima vez que for ao supermercado ou fizer a feira da semana, procure pelo selo de inspeção. Em caso de denúncia ou mesmo dúvida, basta entrar em contato com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou o próprio Ministério Público.
